Você está por dentro da legislação de emissões atmosféricas industriais? De maneira geral e simplificada, o monitoramento de emissões atmosféricas avalia a quantidade de determinado poluente que está sendo lançado na atmosfera em virtude de uma atividade industrial.
Esse monitoramento é uma obrigação legal e cabe a toda empresa que em seu processo produtivo emita gases para a atmosfera, independentemente do tamanho ou capacidade de suas fontes. Diversas resoluções dentro da legislação orientam sobre isso, e gestores e empresários precisam estar a par. Confira algumas delas!
Principais Aspectos da Legislação de Emissões Atmosféricas Industriais
- Resolução CONAMA 436, de 22/12/2011: Estabelece limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007.
- Resolução CONAMA nº 433/2011: Dispõe sobre a inclusão no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE), estabelecendo limites máximos de emissão de ruídos para máquinas agrícolas e rodoviárias novas.
- Resolução CONAMA nº 415/2009: Dispõe sobre nova fase (PROCONVE L6) de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) para veículos leves novos de uso rodoviário e dá outras providências.
- Resolução CONAMA nº 403/2008: Dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) para veículos pesados novos (Fase P-7) e dá outras providências.
- Resolução CONAMA 382, de 02/01/2007: Estabelece limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.
- Resolução CONAMA nº 342/2003: Estabelece novos limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, em observância à Resolução nº 297, de 26 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.
- Resolução CONAMA nº 315/2002: Dispõe sobre a nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares (PROCONVE).
- Resolução CONAMA nº 297/2002: Estabelece limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos.
- Resolução CONAMA nº 226/1997: Estabelece limites máximos de emissão de fuligem de veículos automotores.
- Lei Distrital nº 1.435/1997: Dispõe sobre a obrigatoriedade de usar tubo de descarga vertical nos veículos de transporte coletivo do Distrito Federal equipados com motor diesel e dá outras providências.
Alguns estados possuem legislação própria sobre a emissão de poluentes atmosféricos, como é o caso de Goiás, com a Lei nº 8544, de 17 de outubro de 1978, regulamentada pelo Decreto nº 1.745, de 06 de dezembro de 1979.
Métodos de Coleta e Análise para a Legislação de Emissões Atmosféricas Industriais
A coleta de material para análise é realizada diretamente na chaminé do sistema de exaustão da fonte emissora avaliada. Esta ação ocorre com o auxílio de guindastes ou plataformas fixas. Os equipamentos utilizados variam de acordo com o poluente avaliado. Um dos mais conhecidos é o Coletor Isocinético de Poluentes Atmosféricos (CIPA), utilizado na coleta isocinética de poluentes como material particulado (MP) e fluoretos.
Todos os procedimentos de amostragem e análise são realizados segundo metodologias recomendadas pela Cetesb, ABNT e USEPA, garantindo a conformidade com as normas vigentes e a precisão nos resultados obtidos.
Conclusão
Entender e cumprir a legislação de emissões atmosféricas industriais é essencial para garantir a conformidade legal e proteger o meio ambiente. As regulamentações estabelecem limites e orientam as práticas de monitoramento e controle de poluentes, promovendo a redução dos impactos ambientais causados pelas atividades industriais. Implementar esses procedimentos não só evita penalidades legais, mas também contribui para a preservação do ar que respiramos e a sustentabilidade das operações industriais.
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